Solutta Locações

Termos de uso

Como a Solutta Locações funciona. Versão de 23/10/2026.

Plataforma operada por 58.130.742 VITOR DA SILVA TEIXEIRA (nome fantasia Solutta Locações), CNPJ 58.130.742/0001-11, Rua Monte Serrat, 905, térreo, Melvi, Praia Grande/SP, CEP 11712-180. Contato: contato@soluttalocacoes.com.br.

Estes termos integram o contrato de cada locação. As regras de preço, taxas, cancelamento, devolução antecipada, liberação e retenção do repasse também constam, com valores da reserva, no próprio contrato (cláusulas 3, 4, 13 e 14 e Anexos I e IV), que prevalece em caso de divergência.

O que é a Solutta

A Solutta é um marketplace que conecta pessoas que querem alugar um carro ou moto (locatários) com pessoas que têm um veículo disponível pra alugar (locadores). A mesma conta pode ser usada nos dois papéis. A Solutta faz a intermediação: verifica documentos, cuida do contrato, do pagamento e do repasse do valor ao locador.

Cadastro de veículos

Todo veículo passa por uma análise antes de ficar visível publicamente, incluindo a conferência dos documentos enviados pelo proprietário. É exigido um mínimo de fotos tiradas na hora do cadastro. O endereço exato de retirada informado no cadastro é privado: só é mostrado ao locatário depois que o pagamento da reserva é confirmado.

Taxas da Solutta

Pela intermediação, a Solutta cobra uma taxa de serviço de cada lado da locação: 5% do locatário (somada ao valor das diárias) e 5% do locador (descontada do valor das diárias que ele recebe). O locador deve considerar essa taxa ao definir o preço da diária — o valor que ele recebe é mostrado no anúncio, já com o desconto. Os percentuais podem ser alterados pela Solutta e valem para as reservas feitas depois da alteração.

Reservas e contrato

O locatário envia uma solicitação de reserva para cada veículo e período — não é possível solicitar o mesmo veículo em datas que se sobreponham a uma solicitação ou reserva que você já tem; é preciso aguardar a resposta do proprietário. A solicitação fica pendente até o proprietário confirmar. Datas pendentes não travam a agenda: se mais de uma pessoa solicitar o mesmo período, a reserva que o proprietário confirmar primeiro prevalece, e as demais solicitações pendentes daquele período são canceladas automaticamente.

Quando o proprietário aprova, o contrato da locação é gerado. O locatário lê e aceita o contrato digitalmente; só depois disso o pagamento é gerado. Até a assinatura, CPF, telefone e endereço da outra parte aparecem no contrato com asteriscos; com o aceite, ficam completos para as duas partes.

Pagamento

O pagamento é feito pela plataforma, via Pix, depois que o contrato é aceito. O CPF do locatário é necessário para gerar o pagamento. Com o pagamento confirmado, o endereço de retirada é liberado ao locatário. Nada é cobrado antes do aceite do contrato.

Retirada, vistoria e devolução

Depois do pagamento, o locatário vai ao endereço, avisa na plataforma que chegou e faz a vistoria de retirada (fotos e checklist), que o proprietário confirma. Se na vistoria o veículo não estiver como anunciado, o locatário pode cancelar a reserva informando o motivo, que a Solutta analisa. Na devolução, o locatário faz a vistoria de devolução e o proprietário confirma que recebeu o veículo em ordem; então o veículo volta a ficar disponível para nova locação.

Se alguém não conseguir fazer a vistoria (por exemplo, câmera ou aplicativo com defeito), deve chamar o suporte: a Solutta pode pedir a vistoria à outra parte e, depois de averiguar, confirmar a vistoria em nome de quem não conseguiu, com motivo registrado e aviso às duas partes.

Locador e locatário não conversam diretamente pela plataforma: qualquer assunto sobre a reserva é tratado pelo suporte da Solutta.

Avaliação obrigatória

Ao concluir a sua parte da vistoria de devolução, cada participante precisa avaliar o outro (de 1 a 5 estrelas, com comentário opcional). A avaliação é obrigatória para seguir usando a plataforma e não pode ser pulada, mas ela não impede o acesso a comprovantes, carteira, saques de valores já liberados, reembolsos ou suporte.

Mais diárias e atraso na devolução

Durante a locação, o locatário pode pedir mais diárias pela plataforma, com antecedência mínima de 12 horas do horário de devolução (até 7 diárias por pedido). A extensão depende da aprovação do locador e da disponibilidade do veículo e só vale depois do pagamento do valor adicional, pelo mesmo valor da diária mais a taxa de serviço; ela é registrada como aditivo ao contrato. Sem extensão aprovada, a devolução depois do horário combinado pode gerar cobrança proporcional do período excedente e de custos comprovados, apurada pela Solutta com demonstrativo e 5 dias úteis para você contestar; nada é cobrado automaticamente sem demonstração.

Liberação do pagamento ao locador

Depois de aprovar a vistoria de devolução, o locador solicita à Solutta a liberação do pagamento. A Solutta confere a locação e conclui; o valor do locador fica então disponível na Carteira Solutta no prazo indicado no contrato (hoje, 24 horas), podendo ser solicitado para saque.

A Solutta só retém o valor nas hipóteses objetivas do contrato: contestação do pagamento (chargeback), suspeita fundada de fraude, descumprimento comprovado das condições anunciadas, determinação legal ou judicial, ou apuração de dano em andamento com cobrança contra o locador. A retenção dura, em regra, até 10 dias úteis, com comunicação por escrito dos motivos e dos valores, e o interessado pode contestar em até 5 dias úteis.

Carteira e saques

O valor do locador fica bloqueado na Carteira Solutta até o prazo de liberação (hoje, 24 horas depois de a locação ser concluída); a Solutta pode antecipar a liberação. Depois de liberado, o saque é feito por Pix, para chave em nome do próprio titular da conta. O custo do saque cobrado pelo provedor de pagamentos é da Solutta. Os saques são analisados e enviados pela Solutta; o prazo de o dinheiro cair depende do banco e do provedor. Reembolsos ao locatário também saem por Pix, para a chave cadastrada em Carteira → Recebimento (ou, se não houver, pelo CPF do cadastro).

Cancelamento

Reservas pendentes podem ser canceladas sem custo. Ao cancelar, é preciso informar o motivo.

Depois que a reserva é confirmada e o contrato é gerado: se quem cancela é o locatário, paga taxa de 10% do valor da locação (com 24 horas ou mais de antecedência da retirada) ou 20% (com menos de 24 horas), e o valor pago é reembolsado em até 10 dias úteis; se quem cancela é o locador, ele paga essa mesma taxa à Solutta e o locatário é reembolsado integralmente (diárias e taxa de serviço); se quem cancela é a Solutta (irregularidade documental, risco de segurança, suspeita de fraude, impossibilidade de disponibilizar o veículo ou determinação legal), não há taxa para ninguém e o locatário é reembolsado integralmente.

Motivos justificados passam por análise da Solutta. Se o pedido de cancelamento de uma reserva confirmada decorre de veículo que não funciona ou com pane; veículo diferente do anunciado; risco de segurança; irregularidade de documentos; ou imprevisto grave e inevitável (o que a lei chama de caso fortuito ou força maior, como acidente grave, doença ou internação, enchente, roubo ou furto do veículo), a reserva continua ativa e o pedido vai para análise. A Solutta confere a explicação e a comprovação e decide: confirmar o cancelamento sem taxa de cancelamento, confirmar com a taxa (se o motivo não se sustentar) ou recusar. Você é avisado da decisão, com uma observação. Em outro motivo, a taxa de cancelamento é devida, podendo a Solutta reduzi-la ou dispensá-la se a comprovação mostrar que o motivo era justificado. O uso indevido dessas exceções pode gerar a cobrança da taxa e a suspensão da conta.

O cancelamento de reserva confirmada não é automático. Todo pedido (arrependimento, motivo justificado ou outro motivo) é registrado e verificado pela Solutta antes de ser concluído: ela confere o enquadramento, se houve descumprimento do contrato e quais taxas são devidas. Até a decisão, a reserva continua ativa e nada é reembolsado.

Comprovação obrigatória. Para pedir o cancelamento de uma reserva confirmada por motivo justificado ou outro motivo é preciso explicar o motivo e anexar pelo menos uma foto ou documento que o comprove (foto do defeito, boletim de ocorrência, atestado, print…). Sem isso o pedido não é enviado — por isso não dá para cancelar sem motivo.

Taxa do meio de pagamento. Cada pagamento tem um custo cobrado pelo provedor (percentual do valor pago, hoje 1%), que a Solutta já arca. Quem dá causa ao cancelamento paga esse custo: se foi o locatário (desistência ou motivo dele — exceto no arrependimento regular, em que o custo fica com a Solutta), ele é descontado do reembolso (exemplo: R$ 1.000 pagos, R$ 10 de taxa, R$ 990 reembolsados); se foi o locador ou um problema do veículo ou do anúncio, o locatário recebe tudo de volta e o custo é descontado do locador; a Solutta só absorve quando a causa for dela (falha da plataforma). Se for devida a taxa de cancelamento, ela já cobre esse custo. Nos cancelamentos feitos pela Solutta, o locatário recebe tudo de volta.

Arrependimento. Quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), o locatário pode desistir sem a taxa de cancelamento se pedir em até 7 dias do pagamento, com pelo menos 7 dias de antecedência da retirada e antes de retirar o veículo, escolhendo o motivo "arrependimento". Esses limites existem porque o aluguel é de um veículo específico, em datas específicas, já descrito com fotos, preço, regras e contrato antes de contratar, e as datas ficam bloqueadas para outras pessoas. Conferido o pedido, a devolução do valor é integral (inclusive a taxa de serviço), e o custo do meio de pagamento fica com a Solutta.

Depois de usar o veículo não há arrependimento. Se o locatário já retirou o veículo e quer encerrar antes do fim, vale a regra de devolução antes do prazo (abaixo): o período que ele já usou é descontado e não é reembolsado. O arrependimento também deve ser exercido de boa-fé: fraude, simulação de cancelamento ou ocultação do uso do veículo não são protegidas, e a Solutta pode apurar o caso de forma documentada, sem negar o direito apenas por suspeita. Todo pedido gera comprovante com data e hora e é decidido em até 3 dias úteis. Fora dessas condições vale a taxa de cancelamento acima.

Devolução antes do prazo

As datas do contrato são respeitadas. Se o veículo for devolvido antes do fim do período e a vistoria de devolução for confirmada, calcula-se o valor total pago pelo locatário (diárias + taxa de serviço) referente aos dias não usados. Sobre esse valor incide uma multa proporcional aos dias que faltavam: 10% quando restam mais de 2 dias (o proprietário tem tempo de oferecer o veículo novamente) e 15% quando restam até 2 dias (pouco tempo para nova locação). O restante é reembolsado ao locatário em até 10 dias úteis.

Na multa de 15%, uma parte do valor dos dias não usados (percentual indicado no Anexo IV do contrato; hoje, 5%) é repassada ao locador como compensação pelo transtorno e o restante fica com a Solutta; na de 10%, ela fica com a Solutta, que deixa de receber as comissões dos dias não usados. O locador recebe pelos dias efetivamente usados (com a taxa dele sobre esses dias) mais a compensação, quando houver. A taxa de serviço dos dias usados não é reembolsada.

Exemplo: 5 diárias de R$ 100 mais 5% de taxa = R$ 525 pagos; o locatário usou 1 dia. Os 4 dias não usados valem R$ 420; a multa de 10% é R$ 42 e o reembolso ao locatário é de R$ 378. Se fossem 3 diárias (R$ 315 pagos) e ele usasse 1 dia, os 2 dias não usados valem R$ 210; a multa de 15% é R$ 31,50 (R$ 10,50 ao locador e R$ 21 à Solutta) e o reembolso é de R$ 178,50.

Danos, multas de trânsito e seguro

Um dano encontrado na devolução não significa, por si só, que o locatário é responsável. O locador apresenta à Solutta descrição, fotos e orçamento ou comprovantes em até 5 dias úteis; o locatário é comunicado e pode contestar em até 5 dias úteis; a Solutta analisa as vistorias e demais evidências e comunica a decisão por escrito. Danos já registrados na vistoria de retirada não são atribuídos ao locatário e nada é cobrado antes do fim desse procedimento.

A Solutta não contrata seguro para a locação, salvo se informado na reserva, e não se presume que o seguro do locador cubra o uso por terceiro. Multas de trânsito seguem o Código de Trânsito Brasileiro (em regra, do condutor quando decorrem da direção): o locatário deve fornecer os dados para identificação do condutor dentro do prazo da notificação e pode contestar valores cobrados.

Atendimento e prazos

O atendimento, inclusive de reclamações sobre pagamentos, cancelamentos, retenções, avarias e devoluções, é feito pelo suporte da plataforma ou pelo e-mail contato@soluttalocacoes.com.br, com resposta em até 5 dias úteis. A Solutta não exclui a responsabilidade que a lei lhe atribui, inclusive a prevista no Código de Defesa do Consumidor.

Quem pode usar e regras de conduta

A plataforma é para maiores de 18 anos, com dados verdadeiros e, para alugar, com habilitação válida e compatível com o veículo. Cada pessoa mantém uma conta e é responsável por guardar a sua senha. É proibido usar a Solutta para fraude, lavagem de dinheiro, atividade ilícita, discriminação, ameaça ou assédio, ou para combinar locações fora da plataforma para fugir das taxas. A Solutta pode pedir verificação adicional e suspender conta, anúncio ou reserva diante de indícios objetivos de fraude, irregularidade documental, risco à segurança ou descumprimento, informando o motivo e o canal para você se manifestar, sem confiscar valores.

Pontos e benefícios

Quando houver campanha ativa, algumas ações geram pontos, conforme as regras divulgadas na plataforma. Pontos não são dinheiro, depósito nem saldo financeiro, e mudanças futuras nas regras não prejudicam pontos já conquistados.

Conta e dados

Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo app ou site, em Conta → Segurança. Para isso não pode haver reserva em andamento, taxa pendente ou saldo/saque na carteira. Seus dados pessoais são removidos; o histórico financeiro das locações é mantido sem identificar você, para fins contábeis e de segurança das outras partes.

Alterações destes termos, lei aplicável e foro

Quando estes termos mudarem, a nova versão (com data) é publicada aqui e as mudanças não alteram, em prejuízo de quem já contratou, as condições essenciais de reservas já confirmadas. Aplica-se a legislação brasileira; o foro é o legalmente competente, respeitados os direitos do consumidor. Antes de ir à Justiça, procure o suporte pelo e-mail contato@soluttalocacoes.com.br: a maioria dos casos se resolve por ali.

Responsabilidade

A Solutta é a plataforma que viabiliza o encontro entre locador e locatário. As condições específicas de cada locação — estado do veículo, combustível, quilometragem e demais combinados — são de responsabilidade das partes envolvidas na reserva, registradas no contrato e nas vistorias.